Resumo em linguagem simples
- As fotos, textos e informações das coleções são publicados pelos próprios usuários. O Eco do Tempo não é autor nem responsável por esse conteúdo; quem publica responde por ele.
- É proibido publicar qualquer coisa ilegal, pornografia ou nudez, oferta de prostituição ou serviços sexuais, apologia ao crime, discurso de ódio, violência e conteúdo que viole direitos de outras pessoas.
- Toda coleção que você quiser tornar pública passa antes pela aprovação da nossa equipe. Podemos retirar do ar, a qualquer momento, o que violar estes termos.
- Os planos pagos renovam automaticamente e podem ser cancelados quando você quiser.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento.
O resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo abaixo.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso funcionam como um contrato de licença de uso (EULA) entre você ("Usuário") e o Eco do Tempo, plataforma disponível em ecodotempo.com.br e nos aplicativos oficiais ("Eco do Tempo", "nós" ou "plataforma").
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou simplesmente usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Eco do Tempo.
2. O serviço
O Eco do Tempo é uma ferramenta para catalogar coleções pessoais: cadastrar itens, fotos e informações, organizar por coleção e, se o Usuário quiser, compartilhar por link ou na página inicial.
O Eco do Tempo não é uma loja, leiloeiro, intermediador de vendas nem avaliador. Não verificamos a autenticidade, a procedência, o estado ou o valor dos itens. Valores de compra e outras informações são registrados pelo próprio Usuário, para seu controle pessoal.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.
3. Conta e cadastro
- Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos do menor.
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, e é responsável por guardar sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Cada conta é pessoal. Não é permitido criar contas em massa, usar robôs ou contornar os limites dos planos.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
4. Seu conteúdo e sua responsabilidade
"Conteúdo do Usuário" é tudo o que você envia ou publica: fotos, imagens, nomes, descrições, campos personalizados, comentários e quaisquer outras informações.
As imagens e demais conteúdos publicados pelos usuários não são de autoria nem de responsabilidade do Eco do Tempo. O Usuário que publica é o único responsável, nas esferas civil, criminal e administrativa, pelo conteúdo que envia, pela sua legalidade e por eventuais danos causados a terceiros ou ao próprio Eco do Tempo. A aprovação de uma coleção para publicação não significa que o Eco do Tempo verificou, endossa ou assume a responsabilidade por cada foto ou informação dela.
Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:
- é o autor das fotos ou tem autorização de quem é, e o conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, marcas, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- tem a posse legal dos itens exibidos;
- o conteúdo não infringe a lei nem estes termos;
- tem autorização das pessoas que aparecem nas fotos, quando for o caso.
Você continua dono do seu conteúdo. Para que a plataforma funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver na plataforma, para armazenar, reproduzir, redimensionar, gerar miniaturas e exibir esse conteúdo conforme a visibilidade que você escolheu (privada, por link ou na página inicial), inclusive em e-mails enviados a quem segue a sua coleção.
Você concorda em indenizar o Eco do Tempo por prejuízos, condenações, custos e honorários decorrentes do conteúdo que publicou ou da violação destes termos.
Mantenha cópias próprias das suas fotos. Fazemos o possível para preservar os dados, mas a plataforma não substitui o seu backup.
5. Conteúdo e condutas proibidos
É proibido publicar, armazenar ou compartilhar na plataforma, mesmo em coleções privadas:
Conteúdo ilegal e sexual
- qualquer conteúdo ilegal, ou que incentive ou facilite a prática de atos ilegais;
- pornografia, nudez, conteúdo sexual explícito ou com conotação sexual;
- oferta, anúncio ou intermediação de prostituição, acompanhantes ou quaisquer serviços sexuais;
- qualquer conteúdo que envolva sexualização, exploração ou abuso de crianças e adolescentes. Nesses casos não há aviso prévio: a conta é encerrada e os fatos são comunicados às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- imagens íntimas ou de nudez de qualquer pessoa divulgadas sem consentimento.
Crime, violência e ódio
- apologia ou incitação ao crime, a criminosos ou a facções criminosas;
- conteúdo violento, chocante, de crueldade contra pessoas ou animais;
- discurso de ódio, racismo, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição, incluindo a divulgação de símbolos, emblemas ou propaganda com finalidade de promover o nazismo ou ideologias de ódio;
- ameaças, assédio, perseguição, intimidação ou exposição de terceiros;
- terrorismo ou incentivo à automutilação e ao suicídio.
Itens e comércio proibidos
- oferta, venda ou intermediação de armas de fogo, munições, explosivos, drogas ilícitas, medicamentos controlados, animais silvestres ou partes deles, bens arqueológicos ou tombados, produtos falsificados, moedas ou cédulas falsas, documentos e quaisquer bens de comércio proibido ou restrito;
- itens obtidos de forma ilícita, como produtos de furto, roubo ou contrabando.
Coleções de objetos históricos, como moedas antigas ou peças militares de época, são aceitas quando a posse for legal, sem fins de comércio pela plataforma e sem apologia a crimes, violência ou ideologias de ódio.
Direitos de terceiros e uso da plataforma
- fotos ou textos copiados sem autorização, violação de direitos autorais (Lei 9.610/1998), de marca ou de imagem;
- dados pessoais de terceiros, como documentos, endereços, telefones ou fotos de pessoas, sem autorização;
- spam, propaganda não autorizada, golpes, fraudes, correntes, phishing ou links maliciosos;
- vírus, códigos maliciosos, tentativas de invasão, sobrecarga, engenharia reversa ou uso de robôs e coletores automáticos de dados;
- se passar por outra pessoa, empresa ou pela equipe do Eco do Tempo.
6. Aprovação de coleções públicas
- Coleções privadas ficam visíveis apenas para o dono.
- Toda coleção que o Usuário quiser deixar acessível por link ou na página inicial passa pela análise da equipe do Eco do Tempo. Enquanto isso, ela continua privada (ou no nível de visibilidade aprovado anteriormente).
- Podemos aprovar, recusar ou retirar do ar uma coleção a qualquer momento, com base nestes termos, informando o motivo por e-mail sempre que possível.
- A análise é feita por amostragem razoável do conteúdo no momento do pedido. O Usuário continua responsável por tudo o que publicar depois da aprovação, e coleções aprovadas podem ser revistas a qualquer tempo.
7. Denúncias e remoção de conteúdo
Se você encontrar conteúdo que viole estes termos ou os seus direitos, escreva para sistema@ecodotempo.com.br com o link da coleção ou do item e a descrição do problema. Em casos de direitos autorais ou de imagem, informe também como comprovar a titularidade.
Analisaremos as denúncias e poderemos remover ou tornar indisponível o conteúdo, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Cumpriremos ordens judiciais e requisições de autoridades competentes. Os registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo legal e podem ser fornecidos mediante ordem judicial.
8. Medidas em caso de violação
Conforme a gravidade, o Eco do Tempo poderá, sem prejuízo de outras medidas legais:
- remover o conteúdo ou tornar a coleção privada;
- recusar ou cancelar a publicação de coleções;
- suspender ou encerrar a conta, sem direito a reembolso do período em curso quando o encerramento decorrer de violação grave destes termos;
- preservar provas e comunicar os fatos às autoridades competentes.
9. Planos, pagamentos e cancelamento
- O plano gratuito tem os limites informados na página de planos. Os planos pagos oferecem mais espaço e recursos, conforme descrito no momento da contratação.
- Os pagamentos são processados por empresa parceira (Asaas). O Eco do Tempo não armazena dados de cartão de crédito.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada pelo Usuário na área Meu plano.
- Ao cancelar, o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago. Depois disso, a conta volta ao plano gratuito; nada é apagado, mas não será possível cadastrar novos itens acima dos limites gratuitos.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o contato abaixo.
- Pagamentos em atraso podem levar ao retorno para o plano gratuito após o período de tolerância. Estornos e contestações de pagamento encerram o acesso pago.
- Preços e limites podem mudar. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- o Eco do Tempo não responde pelo Conteúdo do Usuário, por negociações, trocas ou contatos feitos entre usuários fora da plataforma, nem pela veracidade das informações cadastradas;
- a plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem respondemos por indisponibilidades causadas por terceiros, manutenção, falhas de internet ou caso fortuito e força maior;
- não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido da conta por terceiros a quem o Usuário tenha fornecido a senha.
Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Propriedade intelectual da plataforma
A marca Eco do Tempo, o logotipo, o layout, os textos institucionais e o software da plataforma pertencem ao Eco do Tempo e não podem ser copiados, modificados ou usados sem autorização por escrito.
12. Privacidade e dados pessoais
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Quais dados: nome, e-mail, senha (guardada em formato de hash, nunca em texto puro), foto de perfil, conteúdo das coleções, registros de acesso (data, hora e IP) e, para planos pagos, CPF ou CNPJ e dados de cobrança.
- Para quê: prestar o serviço, autenticar o acesso, processar pagamentos, enviar avisos sobre a conta e as coleções, prevenir fraudes e abusos e cumprir obrigações legais.
- Com quem compartilhamos: apenas com fornecedores necessários para o funcionamento, como armazenamento em nuvem (Amazon Web Services), processamento de pagamentos (Asaas), proteção contra robôs (Cloudflare) e envio de e-mails, além de autoridades quando exigido por lei.
- Seus direitos: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a portabilidade ou a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos, pelo contato abaixo.
- Exclusão de conta: você pode excluir sua conta pelo aplicativo ou pedir pelo contato. As fotos são apagadas e os dados pessoais são anonimizados; mantemos apenas o que a lei exige guardar, como registros de acesso e dados fiscais de pagamentos, pelo prazo legal.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou na própria plataforma, e poderemos pedir um novo aceite. Continuar usando o Eco do Tempo após o aviso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para resolver eventuais conflitos.
15. Contato
Dúvidas, denúncias, pedidos sobre dados pessoais ou cancelamentos: sistema@ecodotempo.com.br.